TJSP 0000048-82.2014.8.26.0546
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico ilícito de substância entorpecente (Artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06) – RECURSO MINISTERIAL E DA DEFESA - Absolvição –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0010460-91.2006.8.26.0404
Embargos de declaração – apelação não conhecida por falta de preparo – deserção declarada – honorários recursais não fixados – ausência de omissão – embargos rejeitados.
TJSP 0048975-22.2011.8.26.0405
Embargos de declaração - omissão, contradição e erro material - inocorrência - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.
TJSP 0167672-78.2010.8.26.0100
Embargos de declaração - omissão não verificada - caráter infringente - embargos rejeitados.
TJSP 0000784-66.2016.8.26.0664
Embargos de Declaração. Matéria já decidida expressamente no acórdão embargado. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Declaratórios com natureza infringencial e de mero prequestionamento. Embargos rejeitados.