TJSP 0081520-36.2017.8.26.0050
PENALApelação. Sentença que condenou o acusado pelo crime de roubo majorado pelo emprego de arma imprópria. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente…
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Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de receptação qualificada. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório insuficiente para a responsabilização penal do apelante. 2. Sabe-se, com efeito, que no processo penal,…
TJSP 1500062-95.2024.8.26.0560
Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de tráfico de drogas. Recurso da defesa. 1. Havia um quadro de fundada suspeita a conferir juridicidade à abordagem e busca pessoal no réu. 2. Não configurado um quadro de…
TJSP 1502928-15.2024.8.26.0548
DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame: Wendler de Almeida Marcilio foi condenado à pena de 06 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 16 dias-m…