TJSP 1001163-08.2025.8.26.0071

Apelação e recurso adesivo – Cédula de crédito bancário – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos, para condenar a ré à restituição dos valores pagos a título de prêmio do seguro – Parcial reforma, para (a) cancelar a condenação da ré à devolução dos valores pagos a título de prêmio do seguro; (b) proclamar a abusividade da cobrança da tarifa