TJSP 1504285-79.2018.8.26.0050

Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de receptação qualificada. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório insuficiente para a responsabilização penal do apelante. 2. Sabe-se, com efeito, que no processo penal, mercê do princípio constitucional da presunção de inocência, cabe ao órgão acusatório demonstrar, de forma inquestionável, que o réu praticou o fato descrito na denúncia; não se