TJSP 0005513-52.2014.8.26.0197
CONSUMIDORPLANO DE SAÚDE – Ação declaratória de Inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais – Ajuizamento em face da empresa administradora dos…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000383-03.2025.8.26.0222
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC…
TJSP 1009517-73.2025.8.26.0248
REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. Autora que, na inicial, pugnou pela readequação dos juros à taxa média divulgada pelo Banco Central. Em réplica, houve alteração da causa de pedir para fundamentar seu pedido na In…
TJSP 1001684-82.2025.8.26.0319
CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). Distinguishing em relação aos Temas 1.328 e 1.414 do STJ. Incidência do CDC. Declaração de nulidade da avença. Descabimento. Legitimidade da contratação caracter…
TJSP 1004906-80.2025.8.26.0344
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (rmc). Sentença de proce…