TJSP 1004906-80.2025.8.26.0344
CONSUMIDORApelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Cartão de crédito…
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TJSP 1156243-09.2024.8.26.0100
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - Sentença de parcial procedência - Apelo do Banco requerido – Preliminar aventada nas razões recursais – Ausência de capacidade postulatória da parte autora – Acolhimento - Advogado da parte a…
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APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA POR HERDEIROS DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se…