TJSP 0004815-16.2016.8.26.0152
PENALRecurso em sentido estrito interposto contra decisão que rejeitou a denúncia que imputou ao recorrido a prática do crime de lesão corporal, com emprego de…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2088228-87.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Sentença condenatória contra a qual não foi interposto recurso de apelação – Inconformismo quanto à dosimetria da pena – Impossibilidade de cognição ampla em sede de habeas corpus – Via eleita inadequada…
TJSP 0022704-80.2018.8.26.0000
Habeas corpus – Pretendida reforma de decisão que indeferiu progressão de regime prisional – Via inadequada para análise do pedido – Indeferimento liminar do writ Em sede de habeas corpus é inviável reexaminar decisão qu…
TJSP 0022643-25.2018.8.26.0000
Habeas corpus – Pretendida reforma de decisão que homologou cálculo de pena para os pedidos de progressão de regime – Via inadequada para análise do pedido – Indeferimento liminar no writ Em sede de habeas corpus é inviá…
TJSP 0023661-81.2018.8.26.0000
Habeas corpus – Alegação de atraso indevido no trâmite de apelação – Impossibilidade de o Tribunal de Justiça figurar simultaneamente enquanto autoridade supostamente coatora e como órgão julgador – Inteligência do art.…