TJSP 0022704-80.2018.8.26.0000
PENALHabeas corpus – Pretendida reforma de decisão que indeferiu progressão de regime prisional – Via inadequada para análise do pedido – Indeferimento liminar do…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0003997-79.2016.8.26.0438
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Preliminar arguida afastada - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de absolvição ou desclassificação - Pena e regime i…
TJSP 0002712-17.2015.8.26.0299
TRÁFICO DE DROGAS – Quadro probatório que se mostra frágil a comprovar a prática, por Wellyngton, do crime de associação para o tráfico e o cometimento, por Alex Camilo, dos crimes de tráfico de entorpecentes e de associ…
TJSP 0004548-70.2015.8.26.0575
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas e resistência - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe – Penas readequadas – Regime inicial fixado com critério - Impossibilidade da substit…
TJSP 0005118-36.2016.8.26.0635
APELAÇÃO CRIMINAL - Roubo impróprio – Preliminar de cerceamento de defesa – Inocorrência – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova robusta a admitir a condenação do acusado – Recurso desprovid…