TJSP 0022643-25.2018.8.26.0000
PENALHabeas corpus – Pretendida reforma de decisão que homologou cálculo de pena para os pedidos de progressão de regime – Via inadequada para análise do pedido –…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000202-52.2015.8.26.0583
Pena – Tráfico de entorpecentes – Espécie e quantidade de substância tóxica apreendida indicativas de maior potencial nocivo da conduta do agente – Circunstância objetiva que deve pesar tanto para majorar a pena-base com…
TJSP 0017245-97.2018.8.26.0000
Habeas corpus – Concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura pelo Juízo de 1ª instância – Constrangimento ilegal superado Resta prejudicado, pela perda de seu objeto, o exame da matéria ventilada em…
TJSP 0109234-10.2013.8.26.0050
Roubo – Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em depoimentos coerentes e harmônicos da vítima e de policiais – Suficiência à aferição da materialidade, da autoria e do dolo A palavra da vítima e dos policiais,…
TJSP 2088228-87.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Sentença condenatória contra a qual não foi interposto recurso de apelação – Inconformismo quanto à dosimetria da pena – Impossibilidade de cognição ampla em sede de habeas corpus – Via eleita inadequada…