TJSP 7001588-40.2018.8.26.0050
PROCESSUALAgravo em execução. O termo inicial da prescrição da pretensão executória é o dia do trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação, na…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2114095-82.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Alvará judicial. Decisão que deferiu parcialmente o pedido de justiça gratuita. Inconformismo. Cabimento. Cumprimento dos requisitos autorizadores para a concessão da gratuidade da justiça. Decisão…
TJSP 2069495-73.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO CONSIDERANDO DURAÇÃO DO PROCESSO AO TEMPO E TRABALHO DO ADVOGADO. 1- Honorários advocatícios fixados em R$5…
TJSP 2103242-14.2018.8.26.0000
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDAS DETERMINADAS EM RELAÇÃO A SÓCIA MINORITÁRIA, QUE VINHA EXERCENDO A ADMINISTRAÇÃO DE PARTE DAS EMPRESAS INTERESSADAS ATÉ A PROPOSITURA DA AÇÃO DE ORIGEM. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO…
TJSP 2009398-10.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Inexistindo na decisão recorrida qualquer das hipóteses a que alude o art. 1.022 do CPC, de rigor a r…