TJSP 2103242-14.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL. MEDIDAS DETERMINADAS EM RELAÇÃO A SÓCIA MINORITÁRIA, QUE VINHA EXERCENDO A ADMINISTRAÇÃO DE PARTE DAS EMPRESAS INTERESSADAS ATÉ A…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0007224-23.2023.8.26.0506
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Indeferimento de pedido de extinção da punibilidade, independentemente do pagamento de multa. Inconformismo defensivo. Descabimento. Pena de multa cuja natureza é de sanção penal e, como tal, nã…
TJSP 0026602-72.2023.8.26.0050
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Indeferimento de pedido de extinção da punibilidade, independentemente do pagamento de multa. Inconformismo defensivo. Descabimento. Pena de multa cuja natureza é de sanção penal e, como tal, nã…
TJSP 0173044-17.2010.8.26.0000
RETRATAÇÃO – Agravo de Instrumento. Execução fiscal. Redirecionamento aos sócios. Prescrição. Acórdão que considerou o termo 'a quo' para fins de contagem do prazo prescricional a citação da empresa executada. Readequaçã…
TJSP 0007531-50.2024.8.26.0050
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. Indeferimento de pedido de extinção da punibilidade, independentemente do pagamento de multa. Inconformismo defensivo. Descabimento. Pena de multa cuja natureza é de sanção penal e, como tal, nã…