TJSP 7000312-71.2018.8.26.0050
PROCESSUALAgravo em Execução Penal. Decisão judicial que indeferiu o pedido de indulto. Recurso da defesa. O Superior Tribunal de Justiça, apreciando a matéria,…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0044082-40.2012.8.26.0053
AGRAVO INTERNO – Decisão monocrática que inadmitiu o recurso extraordinário – URV – Não Conversão. - A matéria referente à ocorrência de decesso remuneratório na conversão direta de cruzeiro real para real, sem intermédi…
TJSP 2087417-30.2018.8.26.0000
"EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Desconsideração da personalidade jurídica da associação-executada – Medida excepcional que se fundamenta apenas nos casos previstos expressamente em lei - Art. 50, CC/02 – Abuso da per…
TJSP 1015613-44.2017.8.26.0003
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Questão decidida no julgamento dos embargos opostos pela parte contrária – Análise prejudicada – Não conhecimento."
TJSP 3000183-67.2013.8.26.0129
AGRAVOS INTERNOS - Decisões monocráticas que negaram seguimento aos recursos extraordinário e especial – URV – Reestruturação – Remuneratória – Lei. Matérias idênticas aos leading cases julgados pelo STF e ao rito dos re…