TJSP 0024044-59.2018.8.26.0000
PENAL"Habeas corpus", impetrado pelo próprio paciente, alegando padecer de constrangimento ilegal devido à demora excessiva no julgamento do seu recurso…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0011031-73.2013.8.26.0127
Apelação Criminal - Lesões corporais (de naturezas leve e gravíssima) e ameaça - Recurso defensivo - Pleito de absolvição por insuficiência de provas ou com esteio na excludente da legítima defesa - Impossibilidade - Mat…
TJSP 0033429-19.2014.8.26.0405
Apelação Criminal - Lesão corporal dolosa - Recurso da defesa - Pleito de absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade - Materialidade, autoria e culpabilidade, comprovadas - Roteiro defensivo infirmado pelos…
TJSP 0003376-41.2015.8.26.0075
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas e receptação dolosa - Autoria e materialidade delitiva comprovadas para comprovar a condenação da apelante no crime patrimonial - Desclassificação do tráfico em relação a corré Ferna…
TJSP 0017376-72.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, c.c. o artigo 40, III, da Lei nº 11.343/06). Apreensão de razoável quantidade de droga (01 porção de maconha, com peso de 3,869 gramas) – Desclassificação para us…