TJSP 0017376-72.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Tráfico de entorpecentes (art. 33, caput, c.c. o artigo 40, III, da Lei nº 11.343/06). Apreensão de razoável quantidade de droga (01…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000617-76.2015.8.26.0052
Recurso em Sentido Estrito - Homicídio triplamente qualificado - Preliminar rejeitada - Pedido de exclusão das qualificadoras - Manutenção da pronúncia nos seus exatos termos - Recurso desprovido.
TJSP 0001117-35.2014.8.26.0196
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO. Recurso defensivo – Absolvição por insuficiência de provas – Descabimento – Pedido subsidiário pela desclassificação do delito para o de apropriação indébita ou afastamento da majorant…
TJSP 1058590-56.2014.8.26.0100
RECURSO – Reconhecimento da regularidade do preparo, porque o valor total recolhido pela parte apelante, tomando por base o valor da condenação em verba honorária fixada pela r. sentença e não o valor da causa, satisfaz…
TJSP 0018277-89.2015.8.26.0050
Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo – Recurso defensivo – Pretendida mitigação da pena e abrandamento do regime de cumprimento da pena – Reconhecimento do furto privilegiado, com aplicação somente…