TJSP 0001167-91.2016.8.26.0616
PENALApelação Criminal - Receptação dolosa - Recurso da defesa - Pleitos de absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação da imputação para a…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1019872-63.2016.8.26.0053
Remessa necessária – Sujeição obrigatória ao duplo grau de jurisdição – Sentença proferida contra autarquia federal – Condenação ilíquida – Art. 496, I, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015 – Súmula 490 do STJ. Apelação – Ação de…
TJSP 1012887-78.2016.8.26.0053
Remessa necessária – Sujeição obrigatória ao duplo grau de jurisdição – Sentença proferida contra autarquia federal – Condenação ilíquida – Art. 496, I, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015 – Súmula 490 do STJ. Apelação – Ação de…
TJSP 0038186-10.2014.8.26.0000
REVISÃO CRIMINAL – Roubos circunstanciados em continuidade delitiva – Artigo 157, §2º, incisos I e II c/c artigo 71, parágrafo único, ambos do Código Penal – Decisão contrária à evidência dos autos – Inocorrência – Exist…
TJSP 0005531-98.2015.8.26.0533
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de absolvição – Penas readequadas - Aplicação do redutor inserto no §4º do artigo…