TJSP 0000528-16.2016.8.26.0247
PENALApelação Criminal - Tráfico e porte ilegal de arma de fogo (com numeração suprimida) - Recurso do Ministério Público visando o agravamento das sanções e…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0006208-51.2013.8.26.0452
Roubo - Pretendida mitigação da pena - Dosimetria que deve obedecer às particularidades do evento - Violência contra vítima septuagenária - Afastamento da nota de maus antecedentes, nos termos da declaração de voto vence…
TJSP 0002660-20.2015.8.26.0073
Roubo – Sentença condenatória – Apelos ministerial e defensivo – Conjunto probatório suficiente para manter a condenação – Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitiva – Dosimetria que demanda discr…
TJSP 0043278-42.2016.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de absolvição – Penas readequadas - Aplicação do redutor inserto no §4º do artigo…
TJSP 0000218-51.2015.8.26.0374
Roubo majorado – Suficiência de provas - Condenação. Pena-base – Acréscimo de ¼ – Manutenção – Má antecedência - Ameaça a criança de tenra idade - Culpabilidade diferenciada. Emprego de arma – Não apreensão – Prova oral…