TJSP 0000420-95.2017.8.26.0620
PENALApelação Criminal - Tráfico ilícito - Apreensão de 6,4 gramas de maconha, 158 gramas de crack, e 142,5 gramas de cocaína, balança de precisão e quantia de…
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Tutela de urgência – Tutela em caráter antecedente – Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com indenização por danos morais – Preceito ao réu, a abster-se de cobrar o autor pelo débito "sub judice", so…
TJSP 1015666-33.2014.8.26.0196
Apelação. Ação de cobrança de despesas condominiais. Prestações vincendas até o efetivo pagamento da dívida não inseridas na condenação - Recurso do Condomínio autor - Inteligência do artigo art. 290 do CPC 1973 - Súmula…
TJSP 0006527-61.2015.8.26.0286
Apelação de Emilene – Tráfico de Drogas e Associação para o tráfico – Preliminar de nulidade – Ilicitude da prova – Rejeição – Questão anteriormente julgada por esta Corte em 'Habeas Corpus', sem qualquer alteração dos f…
TJSP 2094102-53.2018.8.26.0000
PRISÃO PREVENTIVA. Indícios de autoria e prova da materialidade. Existência, ademais, de outros fortes elementos indicadores da gravidade do crime. Elementos favoráveis ao réu. Irrelevância. Encarceramento provisório. Ma…