TJSP 2049247-86.2018.8.26.0000
PENALHabeas Corpus – Prisão preventiva – Constrangimento ilegal configurado – Ausência dos requisitos ensejadores da medida excepcional – Ordem concedida,…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000712-23.2017.8.26.0542
ROUBO CIRCUNSTANCIADO – preliminar de nulidade – afastada - Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade - Depoimento das vítimas e reconhecimento – Ausência de dúvida que justif…
TJSP 0002954-24.2014.8.26.0165
APELAÇÃO CRIMINAL - Furto consumado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Decisão condenatória que se impõe - Prova robusta a admitir a condenação do réu - Pena fixada com critério – De rigor a…
TJSP 0006763-07.2015.8.26.0191
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de absolvição ou desclassificação - Pena readequada - Regime inicial fixado com c…
TJSP 1002656-51.2016.8.26.0292
AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO – EXCLUSÃO COM BASE EM CLÁUSULA CONTRATUAL NÃO INFORMADA AO BENEFICIÁRIO – DESCABIMENTO – INDENIZAÇÃO DEVIDA –…