TJSP 0002954-24.2014.8.26.0165
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - Furto consumado - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Decisão condenatória que se impõe - Prova robusta…
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Habeas Corpus. Associação criminosa, roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima, apropriação indébita e comunicação falsa de crime. Insurgência contra decisão que decretou a prisão prev…
TJSP 0008856-37.2013.8.26.0053
AÇÃO ACIDENTÁRIA – Benefício acidentário – Psoríase e doença psiquiátrica – Dois laudos com conclusões díspares – Dúvida acerca do grau de incapacidade para o labor e quanto à existência ou não de nexo causal – Novo laud…
TJSP 1500563-14.2020.8.26.0617
Tráfico de drogas – Coesão e harmonia do quadro probatório – Circunstâncias do episódio que positivam a traficância – Condenação mantida. Preliminar de nulidade do feito – Mandado de busca e apreensão – Crime permanente…