TJSP 9000065-41.2018.8.26.0637
PROCESSUALAgravo em execução penal. Decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime semiaberto. Recurso da defesa. Ausente o requisito subjetivo para a…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2058297-39.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inconformismo contra decisão que entendeu desnecessária nova apreciação do pedido de tutela antecipada visando a realização de prova pericial – Posterior saneamento do feito em que a pretendida pr…
TJSP 2022310-39.2018.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Inconformismo contra decisão liminar que denegou o efeito ativo almejado – Impossibilidade – Decisão mantida – Agravo interno desprovido.
TJSP 0001434-78.2016.8.26.0417
APELAÇÃO CÍVEL. RITO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. Ação ajuizada por Professora de Educação Básica, admitida em regime celetista, visando condenar o Município réu a efetuar depósitos referentes ao FGTS, nos t…