TJSP 0001434-78.2016.8.26.0417
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. RITO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. Ação ajuizada por Professora de Educação Básica, admitida em regime celetista, visando…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 1011415-78.2015.8.26.0602
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de vícios no aresto – Reiteração de embargos manifestamente infringentes – Embargos protelatórios – Artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil – Embargos rejeitados, com imposição…
TJSP 2076182-66.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO. Cédula de crédito rural. Penhora de todos imóveis dados em garantia hipotecária. Dívida que, em tese, seria absorvida com certa folga pela alienação de apenas um deles. Desnecessidade de alienação de todos para…
TJSP 2056084-60.2018.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pedido de compensação entre créditos e débitos emergentes de ações judiciais diversas. Impossibilidade, porque o pagamento das dívidas públicas decorrentes de sentenças judiciárias é submetido ao…
TJSP 0003951-86.2008.8.26.0627
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Nota de crédito rural. Execução paralisada por mais de cinco anos, por pura inércia do credor. Prescrição intercorrente. Reconhecimento. Intimação pessoal. Desnecessidade. Princípio do c…