TJSP 1016605-79.2014.8.26.0562
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – Ação Indenizatória – Incêndio ocorrido em armazém açucareiro – Competência das Câmaras de Direito Privado, conforme já estabelecido pelo…
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TJSP 2086500-11.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Débito tributário. Juros de mora e multa moratória. Afastamento da aplicação da Lei n.º 13.918/09 determinado na origem. Possibilidade de redução do valor sem anulação da Certidão de Dívida Ativa o…
TJSP 2032864-33.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Apontamento no prontuário do Detran marcado "INSS". Ausência de urgência ou fumaça do bom direito. Recurso improvido.