TJSP 1508482-05.2017.8.26.0344
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxa de serviço de bombeiros, exercícios de 2013 a 2016 – Município de Marilia - Extinção da ação em razão da…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000944-80.2017.8.26.0101
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA SUMULA Nº 111 DO STJ NOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ERRO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO – SIMPLES REEXAME DA MATÉRIA DEBATIDA – CARÁTER INFRI…
TJSP 4002087-58.2013.8.26.0565
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INCAPACIDADE E NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADOS PELA PERÍCIA – IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA FEDERAL - CAUSA DE PEDIR RELACIONADA COM BENEFÍCIO NA SEARA INFORTUNÍSTICA - AUSÊNCIA DE…
TJSP 1049105-37.2018.8.26.0053
ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO – PERÍCIA MÉDICA NÃO REALIZADA – INADMISSIBILIDADE – PROVA MÉDICA ESSENCIA…
TJSP 1007214-07.2016.8.26.0053
AÇÃO ACIDENTÁRIA – REEXAME EM RECURSO REPETITIVO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, 'CAPUT', INC. II, DO CPC – CORREÇÃO MONETÁRIA – APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE DEFLAÇÃO NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO CONSOANTE ENTENDIMENTO…