TJSP 1007214-07.2016.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAÇÃO ACIDENTÁRIA – REEXAME EM RECURSO REPETITIVO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, 'CAPUT', INC. II, DO CPC – CORREÇÃO MONETÁRIA – APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE DEFLAÇÃO NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO CONSOANTE ENTENDIMENTO DO STJ, FIXADO NO JULGAMENTO DO TEMA 678 – READEQUAÇÃO DO JULGADO V.ACÓRDÃO QUE ACOLHEU OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL, POR ENTENDER INADMISSÍVEL A ADOÇÃO DE ÍNDICES