Decisão · TJSP

TJSP 1049105-37.2018.8.26.0053

Rel. Nazir David Milano Filho16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2020-07-09publicado em 2020-07-09

TRIBUTÁRIO

ACIDENTÁRIA – ACIDENTE TÍPICO – RESTABELECIMENTO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO – PERÍCIA MÉDICA NÃO REALIZADA – INADMISSIBILIDADE – PROVA MÉDICA ESSENCIAL AO DESLINDE DA DEMANDA – SENTENÇA ANULADA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. Recurso do INSS prejudicado. Sentença anulada, em

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