Decisão · TJSP

TJSP 1049668-64.2017.8.26.0506

Rel. Eduardo Siqueira38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11
PENAL
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – ROUBO DE CARTÕES DA AUTORA – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DAS COMPRAS EFETUADAS COM OS CARTÕES – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA – De fato, a autora não provou que não possui contraiu débitos com a ré. Nesse sentido, alega que foi roubada, e que foram
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