TJSP 2131063-90.2018.8.26.0000

HABEAS CORPUS – alegação de falta de fundamentação da decisão que indeferiu pedido de concessão de liberdade provisória ao paciente, tendo se baseado tão somente na gravidade abstrata do crime – inocorrência – decisão que ao indeferir pedido de concessão de liberdade provisória ao paciente faz menção a elementos do caso concreto. HABEAS CORPUS – ausência de documentos que demonstrem os fatos