TJSP 1014996-69.2017.8.26.0008
GERALApelação. Prestação de serviços. Energia elétrica. Declaração de inexigibilidade reconhecida. Ausência de comprovação do impedimento para a leitura do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2013587-31.2018.8.26.0000
TUTELA DE URGÊNCIA – Descontos em folha ou conta corrente do contratante em 30% de seus vencimentos líquidos – Cabimento na hipótese – Patamar que se revela razoável para garantir a efetividade do contratado e imprescind…
TJSP 1082029-62.2015.8.26.0100
DANOS MORAIS - Caracterização – Inscrição indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes – Indenização fixada em R$ 10.000,00 – Quantia que não comporta redução – Litigância de má-fé do réu caracterizada – Sente…
TJSP 1108724-19.2016.8.26.0100
AÇÃO DE COBRANÇA – Dispensa de realização de audiência de conciliação prévia pelo r. juízo – Ausência de nulidade da sentença, já que as partes podem transacionar a qualquer momento, inexistindo, na hipótese, prova de pr…
TJSP 1001113-73.2016.8.26.0272
APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA – Ação que visa anulação do Decreto Legislativo nº 271/2014, que rejeitou as contas do Autor, ex-prefeito, relativas ao exercício de 2010 - Decisório que merece subsistir – Prevenção afastada -…