TJSP 1082029-62.2015.8.26.0100
GERALDANOS MORAIS - Caracterização – Inscrição indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes – Indenização fixada em R$ 10.000,00 – Quantia que…
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APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos materiais e morais. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. Réu que demonstrou a existência e validade do negócio jurídico por meio de ligações telefônicas e…
TJSP 1099789-09.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. Ação de Exibição de Documentos. Sentença de extinção sem resolução do mérito. Ausência de interesse de agir. Insurgência da Autora. NÃO ACOLHIMENTO. Inexistência de requerimento idôneo na seara extrajudicial qu…