TJAC 0707790-50.2024.8.01.0001
GERALPROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. DESNECESSIDADE…
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TJAC 0700350-47.2022.8.01.0009
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TJAC 1001340-55.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PERITO CRIMINAL - CONTABILIDADE. CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DE…
TJAC 0710125-52.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EMENDA À INICIAL A DESTEMPO. NÃO CABIMENTO. VALOR DEPOSITADO INSUFICIENTE AO ADIMPLEMENTO POR NÃO CONSIDERAR OS ENCARGOS CONTRATUAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO…