TJAC 1001340-55.2023.8.01.0000
GERALCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PERITO CRIMINAL - CONTABILIDADE. CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO POLICIAL.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0714968-21.2022.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, INCISO I, DO CPC. NOTIFICAÇÃO POR CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL). NÃO CABIMENTO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. NÃO CUMPRIDA. INDEFERIMENTO DA…
TJAC 0715639-44.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO FRUSTRADA. AUTOR(A) INTIMADO(A) PARA SE MANIFESTAR. ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA ENSEJARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONS…
TJAC 0100142-71.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL CONCURSO DE PROMOÇÃO ÚNICO CANDIDATO - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS IMPEDITIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS. 1. O Cons…
TJAC 0707625-37.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (ART. 485, IV, CPC). CITAÇÃO. INÉRCIA. PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ausência de citação ac…