TJAC 0710125-52.2018.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. EMENDA À INICIAL A DESTEMPO. NÃO CABIMENTO. VALOR DEPOSITADO INSUFICIENTE AO ADIMPLEMENTO POR NÃO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0703756-71.2020.8.01.0001
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TJAC 0701678-02.2019.8.01.0014
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. PROFESSOR ADMITIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/1988 E SEM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE E EFETIVIDADE. CONSEQUENTE NÃO DIREITO À…
TJAC 1002078-43.2023.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. FIM DO PRAZO DE INSCRIÇÃO. MANDADO PREJUDICADO. 1. Ocorre a perda superveniente do objeto, o que implica na extinção da ação sem exame do mérito, nos…
TJAC 0712443-03.2021.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MUTUÁRIOS E CONSUMIDORES. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O pedido da associação Apelante não possui relação dire…