TJAC 1002558-84.2024.8.01.0000
GERALDireito constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Candidata aprovada fora do número de vagas. Desistência de candidatos em…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0712434-02.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ART. 485, IV, DO CP…
TJAC 0703194-23.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO. COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AU…
TJAC 1002656-35.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INEXISTÊNCIA DE ATO COATOR. PRETENSÃO PREMATURA. SEGURA…
TJAC 1002442-44.2025.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR P2 - EDUCAÇÃO ESPECIAL. PROVA DE TÍTULOS. TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU QUE CONSTITUI REQUISITO MÍNIMO PARA O CARGO. PRETENSÃO DE PONTUAÇÃO. INDEFERIMENTO PELA BANCA…