TJAC 0703194-23.2024.8.01.0001
GERALCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. LEI DO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701003-59.2025.8.01.0004
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. AVISO DE RECEBIMENTO COM A ANOTAÇÃO "NÃO PROCURADO". INSUFICIÊNCIA. EXTINÇÃO DO…
TJAC 0700736-97.2019.8.01.0004
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CONSTRUÇÃO DE LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DIALETICIDADE. IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADAS. LAUD…
TJAC 0714293-58.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DESNE…
TJAC 0700352-62.2023.8.01.0015
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADAS. MÉRITO. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO 14.181/2021. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. MÍ…