TJAC 0704683-32.2023.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação…
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TJAC 0714298-80.2022.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA DE DIREITO. DOCUMENTOS SUFICIENTES. PENSÃO POR MORTE. NÃO CONCEDIDA. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ OU…
TJAC 0701617-73.2021.8.01.0014
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A ALTA PROGRAMADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGU…
TJAC 0101022-97.2023.8.01.0000
Administrativo. Pleno Administrativo. Proposta de Resolução. Assistência à saúde. Magistrados e Magistradas. Regulamentação. - A assistência à saúde prestada aos Magistrados e Magistradas para definição do valor do benef…
TJAC 0701159-31.2022.8.01.0011
APELAÇÃO CÍVEL GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Caso dos autos: Recurso de apelação interposto em face de decisão que…