TJAC 0701159-31.2022.8.01.0011
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Caso…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0700786-93.2019.8.01.0014
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO. PROVA PERICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Laudo Pericial aponta capacidade para o trabalho impõe o indeferim…
TJAC 0710410-40.2021.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL. INEXISTÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. ANEXO III DO DECRETO N.º 3.048/99. 1. Consoante disposto no art. 59 da Lei 8.213/…
TJAC 0711235-81.2021.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA (PEDIDO PRINCIPAL). AUXÍLIO-ACIDENTE (PEDIDO SUBSIDIÁRIO). INVIABILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA…
TJAC 0700480-27.2019.8.01.0014
APELAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS COMPROVADOS PELA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA. SENTENÇA CONTRÁRIA AS PROVAS. LAUDO PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. De acord…