TJAC 0701617-73.2021.8.01.0014
PREVIDENCIÁRIOBENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO…
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TJAC 0701417-37.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE OU DOENÇA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação destinada à reforma da sentença que julgou improcedente o ped…
TJAC 0713724-33.2017.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E TEMPORÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR 90 DIAS. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. RECURSO…
TJAC 0700212-80.2018.8.01.0022
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REJULGAMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACÓRDÃO PARADIGMA DO STF TEMA 006. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelaçã…
TJAC 0710094-22.2024.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ACOLHIMENTO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…