TJAC 0101022-97.2023.8.01.0000
PREVIDENCIÁRIOAdministrativo. Pleno Administrativo. Proposta de Resolução. Assistência à saúde. Magistrados e Magistradas. Regulamentação. - A assistência à saúde…
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TJAC 0002595-77.2010.8.01.0014
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de a…
TJAC 0700165-18.2022.8.01.0006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POR DECISÃO JUDICIAL. SEPARAÇÃO DE FATO DO SEGURADO. INAPLICABILIDADE DO TEMA 529/STF. ESPECIFIDADES DO CASO. PROIBIÇÃO DE REFORMA…
TJAC 0700731-21.2018.8.01.0001
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