TJAC 0714298-80.2022.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA DE DIREITO. DOCUMENTOS SUFICIENTES. PENSÃO POR MORTE. NÃO…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0704148-16.2017.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUXÍLIO-ACIDENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDO ALTERNATIVO DE NOVA P…
TJAC 0714459-90.2022.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO DA EXTREMIDADE DA FALANGE DISTAL DO DEDO MÉDIO DA MÃO ESQUERDA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAT…
TJAC 0704809-82.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO SEM OPORTUNIDADE DE APRESENTAR PROVAS, NA ORIGEM. NULIDADE. DEFERIMENTO DO BENEF…
TJAC 0006778-13.2022.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. PARCIAL PROCEDÊNC…