TJAC 1001481-40.2024.8.01.0000
GERALDireito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Contratação temporária de médico e professor. Lei do município de rio branco.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1001687-88.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE ALUNO OFICIAL COMBATENTE E 2º TENENTE ESTAGIÁRIO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE…
TJAC 0800012-15.2016.8.01.0002
REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDENTE EM PARTE. Segundo o artigo 496 do CPC, estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição, não produzindo e…
TJAC 0002151-97.2021.8.01.0001
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. UTILIZAÇÃO DO SILÊNCIO DO RÉU PARA FUNDAMENTAR O EDITO CONDENATÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA REFERÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A simples menção de que o réu não refutou as acusações nã…
TJAC 1000565-40.2023.8.01.0000
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE. ILEGITIMIDADE PASSIVA E PREJUDICIAL DE MÉRITO DE DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. ETAPAS ANTERIORES. APROVAÇÃO. CURSO DE FORMAÇÃO.…