TJAC 0800012-15.2016.8.01.0002
GERALREMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDENTE EM PARTE. Segundo o artigo 496 do…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0716328-54.2023.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO A SAÚDE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra senten…
TJAC 0700644-74.2023.8.01.0006
CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Trata-se de apelação cível interposta por passageira ins…
TJAC 0700544-71.2023.8.01.0022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Caso em exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que reconhec…
TJAC 0701367-21.2022.8.01.0009
DIREITO PÚBLICO. AÇÃO PELO RITO COMUM COM TUTELA DE URGÊNCIA. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E PROFESSOR MEDIADOR. CUMPRIMENTO DECISÃO LIMINAR. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. SENTENÇA DE PROCEDÊN…