TJAC 0800246-41.2022.8.01.0081
GERALDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. FORNECIMENTO DE PROFESSOR MEDIADOR, TRANSPORTE ESCOLAR E…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701832-54.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO. REMARCAÇÃO DE VOO. PANDEMIA COVID-19. COMUNICAÇÃO PREVIA À PASSAGEIRA FEITA DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO PELA AGÊNCIA REGU…
TJAC 0700706-75.2018.8.01.0011
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA, NA ORIGEM. ARTIGO 1.285 DO CC. PROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ENCRAVAMENTO ABSOLUTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE F…
TJAC 0715106-85.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SUPRESSÃO DA FASE DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. JULGAMENTO CONFORME…
TJAC 0704305-52.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO CONFIGURADA DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. CONVOLAÇÃO DA EXPECTATIVA DE DIREITO EM DIREITO SUBJETIVO.…