TJAC 0704305-52.2018.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO CONFIGURADA DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0715317-24.2022.8.01.0001
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TJAC 0710530-15.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CITAÇÃO FRUSTRADA. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DE QUE A INÉRCIA DA PARTE INTIMADA ENSEJARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO AO P…
TJAC 0000205-32.2022.8.01.0009
APELAÇÃO CRIMINAL. TRANSPORTE DE SUBSTÂNCIA TÓXICA PERIGOSA OU NOCIVA À SAÚDE HUMANA OU AO MEIO AMBIENTE. ART. 56 DA LEI Nº 9.605/98. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE POR ERRO DE PROIBIÇÃO. AUS…
TJAC 0101389-24.2023.8.01.0000
VV. Recurso Administrativo. Adicional de Especialização. Requisitos. Ausência. - O Adicional de Especialização tem como pressuposto para a sua concessão, o preenchimento dos requisitos previstos na Legislação que o regul…