TJAC 0700706-75.2018.8.01.0011
GERALCIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA, NA ORIGEM. ARTIGO 1.285 DO CC. PROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE…
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TJAC 0100679-67.2024.8.01.0000
MAGISTRATURA ESTADUAL. CONCURSO DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS ACERCA DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. CANDIDATO ÚNICO. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS IMPEDITIVO…
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MAGISTRATURA ESTADUAL. CONCURSO DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS ACERCA DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. CANDIDATO ÚNICO. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS IMPEDITIVO…
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MAGISTRATURA ESTADUAL. CONCURSO DE REMOÇÃO VOLUNTÁRIA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS ACERCA DA PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. CANDIDATO ÚNICO. DESNECESSIDADE DE AFERIÇÃO DO MERECIMENTO. LIMITAÇÃO À AFERIÇÃO DOS IMPEDITIVO…