TJAC 0712045-22.2022.8.01.0001
GERALADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDEFERIMENTO DA INICIAL SEM OPORTUNIDADE DE EMENDA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1002656-35.2025.8.01.0000
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TJAC 1002442-44.2025.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR P2 - EDUCAÇÃO ESPECIAL. PROVA DE TÍTULOS. TÍTULO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU QUE CONSTITUI REQUISITO MÍNIMO PARA O CARGO. PRETENSÃO DE PONTUAÇÃO. INDEFERIMENTO PELA BANCA…
TJAC 1002398-25.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. PROVA PRÁTICA. VIDEOAULA. REMOÇÃO DO VÍDEO PELA PLATAFORMA. FALHA TÉCNICA ALHEIA À VONTADE DO CANDIDATO. COMUNICAÇÃO TEMPESTIVA…
TJAC 0700450-09.2024.8.01.0081
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO DIFERENCIADO OU NÃO OFERTADO A TODO…