TJAC 1002398-25.2025.8.01.0000
GERALCONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PROFESSOR. PROVA PRÁTICA. VIDEOAULA. REMOÇÃO DO VÍDEO PELA PLATAFORMA.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0703448-30.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO E DE LOCALIZAÇÃO DO BEM. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. AUSÊNCIA DE…
TJAC 0700235-40.2019.8.01.0006
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA COMBINADA COM CONDENATÓRIA. SENTENÇA MODIFICADA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO. SEGUNDA SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. 1.Conforme dete…
TJAC 0700226-10.2021.8.01.0006
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIGAÇÃO DIRETA. SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO DE MEDIÇÃO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. TERMO…
TJAC 0715821-30.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. PESSOA JURÍDICA. INTIMAÇÃO PESSOAL MEIO ELETRÔNICO. VALIDADE. ART. 5º, § 6º, DA LEI 11419/2006. INSTRUMENTALIDA…