TJAC 0700450-09.2024.8.01.0081
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0712129-57.2021.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO. DEPÓSITO PRÉVIO INTEGRAL. INEXISTÊNCIA DE DIFERENÇA ENTRE O VALOR OFERTADO E O FIXADO. AUSÊNCIA DE MORA. INEXIGIBILIDADE DE JUROS COMPENSATÓRIOS E MOR…
TJAC 0700484-47.2025.8.01.0081
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONSULTA COM NEUROPEDIATRA. ALEGADA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. INOCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO TARDIO DA OBRIGAÇÃO. HONORÁRIOS…
TJAC 1000387-86.2026.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM INVESTIGAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECISÃO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO PRÓPRIO. ART. 593, II, DO CPP. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULA 267/STF. AU…
TJAC 1000508-17.2026.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. OSIMERTINIBE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS TÉCNICOS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA.…