TJAC 1001032-48.2025.8.01.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM DESFAVOR DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0800023-06.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LIMINAR. AFASTAMENTO CAUTELAR DE PREFEITA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE RISCO EFETIVO À I…
TJAC 1000833-60.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MATÉRIA DE MÉRITO QUE NÃO PODE SER DECIDIDA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO…
TJAC 0703692-90.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA MERCANTIL. AJUIZAMENTO DE AÇÕES IMPUGNANDO O DÉBITO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. MATÉRIA JÁ APRECIADA NA AÇÃO DECLARATÓRIA, AGORA PROTEG…
TJAC 0100893-58.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. HABEAS DATA CÍVEL. AGRAVO INTERNO CÍVEL EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. PREJUDICIALIDADE. PRETENSÃO DO RECORRENTE DEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU NO FEITO PRINCIPAL. 1. Demonstrado qu…