TJAC 0100893-58.2024.8.01.0000
PROCESSUALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. HABEAS DATA CÍVEL. AGRAVO INTERNO CÍVEL EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. PREJUDICIALIDADE. PRETENSÃO DO RECORRENTE DEFERIDA…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0717051-15.2019.8.01.0001
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TJAC 0706780-44.2019.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. ABRANGÊNCIA. EMOLUMENTOS DE CARTÓRIO. REGISTRO DE IMÓVEIS. ART. 98, IX, DO CPC. ISENÇÃO. CONDENAÇÃO DECORRENTE DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALID…
TJAC 0714662-86.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO.TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA. PAGAMENTO. FALTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ADVERTÊNCIA. SILÊNCIO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO FRACIONADO CÍVEL.…
TJAC 1000718-39.2024.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AMEAÇA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES. MEDIDAS AC…