TJAC 0800023-06.2023.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LIMINAR.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001603-87.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO DE CORREÇÃO DE PROVA. ALEGAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO. SUSPENSÃO DO CERTAME. LIMINAR. REQUISITOS. AUSENTES. 1. Trata-se na origem de mandado de segurança…
TJAC 1002092-27.2023.8.01.0000
AGRAVO INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDATO CLASSISTA. DELEGADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. REJEITADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA. APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 39/1993.…
TJAC 0100286-45.2024.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. ORDEM DA SEGURANÇA DENEGADA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR CONCEDIDA. SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA POR ACÓRDÃO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Uma vez julga…
TJAC 0000931-95.2020.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. INACEITABILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTEN…